MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

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Processo de Contas Anuais - 2007

Em atendimento ao artigo 20-B do Decreto 3.591, de 06/09/2000, acrescido pelo Decreto nº 5.481, de 30 de junho de 2005, e ao disposto na Portaria nº 262, de 30/08/2005 da Controladoria-Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no artigo 1º da mencionada Portaria, que compõem os processos de Prestação de Contas Anuais do Ministério de Minas e Energia:

MME – Secretaria Executiva (consolidado)

Exercício ao qual se referem às contas:

2007

Código e descrição da unidade respectiva:

320011 – Secretaria Executiva

Nº do processo no Ministério de Minas e Energia:

tProc. 48000.000603/2008-01

Nº do processo no TCU:

TC 017.426/2008-0

Situação junto ao TCU:

Julgado - Acórdão nº 2.261/2009-TCU – 2ª Câmara

Local e horário onde se encontra disponível a cópia desta documentação:

tEsplanada dos Ministérios, Bl. U, 4º andar, sala 450 – Gab./SPOA

Relatório de Auditoria:

Nº 208.723

> Relatório de Gestão MME 2007

> Relatório de Auditoria-CGU, Certificado de Auditoria-CGU e Parecer do Dirigente de Controle Interno

> Pronunciamento Ministerial

> Acórdão nº 2.261/2009-TCU – 2ª Câmara

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