Minas e Energia

Em atendimento ao disposto na Portaria MME nº 56, de 04 de fevereiro de 2010, o Ministério de Minas e Energia (MME) disponibiliza os modelos dos documentos “TERMO DE COMPROMISSO DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA” do Agente de Distribuição que contemplará a “DECLARAÇÃO DE NECESSIDADES DE COMPRA DE ENERGIA ELÉTRICA” referente a cada sistema consumidor isolado da área de concessão dos Agentes de Distribuição para compra de referida energia no Leilão de Biomassa – Sistemas Isolados. O início de suprimento da energia contratada será nos anos de 2011, 2012 e 2013.

Os documentos deverão ser encaminhados ao Secretário Executivo do Ministério de Minas e Energia até o dia 1º de março de 2010, pessoalmente ou via correio postal, em papel timbrado, devidamente assinado por representante legal da empresa. No caso de envio pelo correio, o prazo deverá ser observado pela data de postagem. Independentemente da postagem da documentação via correio, o agente que se utilizar dessa alternativa deverá encaminhar cópia da documentação via fac-símile através dos nº (61) 3319-5086, 3319-5088 e 3319-5948 até as 18h00min do dia 1º de março de 2010.

Conforme previsto no §1º do Art. 1º da Portaria MME nº 56 de 04/02/2010, “Os agentes de distribuição dos sistemas isolados deverão apresentar declaração de necessidade de compra de energia elétrica anual para o atendimento à totalidade dos seus mercados consumidores, com início de suprimento nos anos de 2011 a 2013...”.

Somente serão aceitos os documentos que atenderem rigorosamente à forma prescrita. Quaisquer outros documentos, ressalvas, premissas ou condições serão desconsiderados. Não serão aceitos documentos via e-mail.

Assessoria de comunicação
Ministério de Minas e Energia
(61) 3319 5620/5588