Legislação referente a Convênios
>> Instrução Normativa STN nº 01, de 15 de janeiro de 1997
Anexo I - Plano de Trabalho
Dados Cadastrais
Cronograma de Execução
Cronograma de Desembolso
Anexo II
Termo Simplificado de Convênio
Anexo III
Relatório de Execução Físico-Financeira
Anexo IV
Execução da Receita e Despesa
Anexo V
Relação de Pagamentos
Anexo VI
Relação de Bens
Caput" do Artigo 28
Relatório de Cumprimento de objeto
>> Portaria SE/MME nº 494, de 22 de dezembro de 2009
>> Portaria SE/MME nº 375, de 16 de dezembro de 2004 >> Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 >> Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 >> Lei nº 12.214, de 26 de janeiro de 2010 (LOA 2010) >> Lei nº 12.017, de 13 de agosto de 2009 (LDO 2010) >> Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (LRF) >> Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 >> Portaria Interministerial nº 127, de 29 de maio de 2008 >> Portaria Interministerial nº 165, de 20 de junho de 2008 >> Portaria Interministerial nº 342, de 5 de novembro de 2008
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