O PRESIDENTE DO CONSELHO nacional de POLÍTICA ENERGÉTICA - CNPE, no uso das atribuições defini as resoluções a seguir:

• Resolução nº 01, 04/04/2003
  

• Resolução nº 02, 22/05/2003
  

• Resolução nº 03, 22/05/2003
  

• Resolução nº 04, 03/07/2003
  

• Resolução nº 05, 21/07/2003
  

• Resolução nº 06, 21/07/2003
  

• Resolução nº 07, 21/07/2003
  

• Resolução nº 08, 21/07/2008
  

• Resolução nº 09, 10/12/2003
  

• Resolução nº 10, 16/12/2003