Em atendimento ao artigo 20-B do
Decreto 3.591, de 06/09/2000, acrescido pelo
Decreto nº 5.481, de 30 de junho de 2005, e ao disposto na
Portaria nº 262, de 30/08/2005 da Controladoria-Geral da União - CGU, divulgamos a seguir as peças relacionadas no artigo 1º da mencionada Portaria, que compõem os processos de Prestação de Contas Anuais do Ministério de Minas e Energia:
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