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Caro Consumidor, através do Portal de Gestão do Programa de Eletrificação Rural,
você poderá sanar algumas dúvidas freqüentes sobre o Programa do Governo Federal.
01 - O que devo fazer para ser atendido pelo Programa Luz para Todos?
O morador do meio rural que ainda não tem energia elétrica em casa, não fez o pedido ainda e que se enquadre nos critérios de atendimento estabelecido pelo Decreto Presidencial nº 7.520, de 08 de julho de 2011, deve fazer seu pedido diretamente na concessionária de energia que atende o município onde deseja receber a eletricidade. O cadastramento é gratuito.
A solicitação também pode ser feita por meio do funcionário da concessionária que realiza a leitura dos relógios em cada cidade. E para o cadastro, é preciso apresentar um documento de identificação e o endereço da propriedade que receberá a ligação elétrica.
As obras vão sendo realizadas de acordo com um critério de prioridades definido pelo Programa. O cronograma das obras é estabelecido pelos agentes executores, que são as concessionárias de energia elétrica e/ou cooperativas de eletrificação rural.
No momento da solicitação, a concessionária fornecerá o protocolo e é através deste número que o interessado poderá acompanhar o andamento do pedido.
02 - Moro na Zona Rural, não tenho energia elétrica na minha residência, mas não estou enquadrado em nenhum desses critérios de atendimento descritos no Decreto Presidencial nº 7.520, de 08 de julho de 2011. Eu não vou poder mais ser atendido pelo Programa Luz para Todos?
Pelo Programa Luz para Todos não. Os moradores que não têm energia elétrica e não se enquadram nos critérios de atendimento do Decreto nº 7.520 poderão ser atendidos pelos critérios da UNIVERSALIZAÇÃO, conforme Resolução Normativa nº 414 da Aneel. Basta que ele também solicite à concessionaria o atendimento nesta modalidade.
03 - Preciso pagar para ser atendido?
Não. A instalação elétrica, incluindo o padrão de entrada, até os domicílios é gratuita, além disso, as residências com ligações monofásicas também recebem três lâmpadas e duas tomadas instaladas.
04 - O cadastramento para recebimento dos benefícios do Programa Luz para Todos só pode ser feito para atendimento individual?
Não. O Programa Luz para Todos também aceita cadastramento coletivo feito em nome da comunidade, que terão prioridade no atendimento. Basta encaminhar um ofício com os dados e endereços dos interessados para a concessionária de energia elétrica que atende o seu município.
05 - Moro na Zona Urbana e não tenho energia elétrica na minha casa, posso solicitar a ligação do Programa Luz para Todos?
Não. Programa Luz para Todos foi criado para atender somente as pessoas que moram na Zona Rural.
06 - Meu vizinho já recebeu energia do Programa Luz para Todos e eu ainda não. Quando vou receber?
Primeiro é preciso saber se você já fez o pedido de energia elétrica na concessionária de energia da sua cidade. Sem o cadastramento ela não tem como saber que você quer energia em casa. Com o número do protocolo da solicitação é possível verificar a situação do pedido.
07 - O que é o Comitê Gestor Estadual do Programa Luz para Todos?
É um fórum participativo que é responsável por receber as demandas, definir prioridades, acompanhar o cumprimento de metas e garantir a implementação do Programa em cada Estado.
08 - Como é feita a fiscalização do programa?
O Programa dispõe de estrutura organizacional e operacional que envolve: - Coordenação Nacional (Ministério de Minas e Energia), Regional (Empresas do Grupo Eletrobrás) e Estadual (Comitês Gestores Estaduais), com funções de gestão, priorização e acompanhamento das metas e da execução das obras;
- Ouvidoria do Ministério de Minas e Energia, recebe reclamações, sugestões e informações sobre as obras;
- Eletrobrás - gerencia os recursos do fundo setorial - CDE, firma os contratos com as concessionárias e as cooperativas de eletrificação rural. É o responsável pela gestão, controle e fiscalização destes contratos;
- Aneel - Fiscaliza o cumprimento das metas estabelecidas para as concessionárias.
- Além dos controles acima, o Programa ainda é auditado pelos órgãos governamentais, como o Tribunal de Contas da União - TCU e a Controladoria Geral da União - CGU.
- Comitê Gestor Estadual - CGE - Acompanhamento físico e financeiro nos Estados.
As concessionárias mantêm fiscalizações próprias sobre as empreiteiras subcontratadas, para garantir a qualidade e segurança das obras bem como sua plena execução.
09 - Como é o processo de licitação no Programa Luz para Todos?
O Programa Luz para Todos foi desenhado de forma consistente e segura. As contratações das empreiteiras são realizadas pelas concessionárias de energia elétrica nos estados sem nenhuma interferência do Ministério de Minas e Energia, Coordenação do Programa ou do próprio Comitê Gestor.
10 - Existe prioridade para atendimento no Programa Luz para Todos?
Nesta nova fase do Programa Luz para Todos, para o período de 2011 a 2014, o Programa focará o atendimento: - às pessoas domiciliadas em áreas de concessão e permissão cujo atendimento resulte em elevado impacto tarifário, de acordo com critérios a serem definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; ou
- às pessoas atendidas pelo Programa Territórios da Cidadania ou pelo Plano Brasil Sem Miséria, em sua ampla maioria localizadas nas regiões Norte e Nordeste.
- aos projetos de eletrificação em assentamentos rurais, comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades localizadas em reservas extrativistas ou em áreas de empreendimentos de geração ou transmissão de energia elétrica, cuja responsabilidade não seja do respectivo concessionário; e escolas, postos de saúde e poços de água comunitários.
11 - Fui atendido pelo Programa Luz para Todos, mas a energia é monofásica e fraca para a carga que tenho na minha oficina. O que fazer?
O interessado deverá procurar a concessionária de energia elétrica e verificar os procedimentos para solicitar o aumento da carga. Nesse caso poderá haver participação financeira do interessado.
12 - Tenho um poço d´agua no fundo da minha propriedade e a concessionária não quer levar energia até lá. Pra que serve então esse Programa?
O objetivo do Programa Luz para Todos é o atendimento a domicílios (casas) onde as famílias encontram-se sem energia elétrica no meio rural. A ligação do poço deverá ser efetuada pelo próprio interessado por meio da instalação elétrica existente no seu domicílio. Na sua nova versão, o LpT atenderá somente poços de água comunitários.
13 - No nosso assentamento temos um poço de água para atender a comunidade. O que é preciso fazer para ligar este poço ?
Se o poço for de uso comunitário, a comunidade poderá solicitar a concessionária a instalação de energia elétrica pelo Programa Luz Para Todos. Entretanto, essa solicitação deverá estar em nome de uma associação ou Prefeitura Municipal. A concessionária, após efetuar a ligação, instalará um medidor para aferimento do consumo de energia elétrica e posterior cobrança.
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