Planejamento e Desenvolvimento Energético
É o mais tradicional documento do setor energético brasileiro. Ele divulga, através de extensa pesquisa, toda a contabilidade relativa à oferta e ao consumo de energia no Brasil, contemplando atividades e operações ligadas à exploração e produção de recursos energéticos primários, à conversão em formas secundárias, às contas de importação e exportação, à distribuição e ao uso final da energia. De fundamental importância para as atividades de planejamento e acompanhamento do setor energético nacional, o Balanço reúne, em um único documento, as séries históricas das diversas operações ligadas à oferta e demanda dos diferentes energéticos, além de informações sobre reservas, capacidades instaladas e importantes dados estaduais. O BEN é elaborado e divulgado anualmente pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE.
Faz uma estimativa preliminar das matrizes energética e elétrica do ano em análise, comparando com as do ano anterior, principais variáveis energéticas mensais e acumuladas até o mês em curso, consumos totais e produção de diversos combustíveis para os últimos 4 anos, assim como produção física de alguns setores intensivos em energia, também nos 4 últimos anos. O MME traz a análise e dados da energia na América do Sul, nos países que fazem parte dos BRICs (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), além de oportunidades e investimentos no setor de energia no Brasil.
Consolidação de Obras da Rede Básica
O Ministério de Minas e Energia tem como responsabilidade de definir, conforme art. nº 17 da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, dentre as instalações de transmissão, as que se destinam à formação da rede básica dos sistemas interligados, as de âmbito próprio do concessionário de distribuição, as de interesse exclusivo das centrais de geração e as destinadas a interligações internacionais, visando subsidiar o correspondente processo de licitação para novas instalações de transmissão ou de autorização de reforços.
Na mesma direção, o art. 3ºA da Lei nº 9.427 de 26 de dezembro de 1996 estabelece que compete ao Poder Concedente elaborar o Plano de Outorgas, de caráter determinativo, ouvida previamente a ANEEL. Posteriormente o Decreto nº 5.267 de 09 de novembro de 2004 endereça o Plano de Outorgas à Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético onde, com relação à expansão dos sistemas de transmissão foi denominado Programação de Outorgas dos Sistemas de Transmissão por meio do documento de Consolidação de Obras.
O Decreto nº 2.655 de 02 de julho de 1998, no seu art. 6º, estabelece que a atividade de transmissão de energia elétrica é exercida mediante concessão, precedida de licitação. Os reforços das instalações existentes, conforme determinação do Plano de Outorgas, serão de responsabilidade da concessionária, mediante autorização específica da ANEEL.
O resultado final da Programação de Outorgas dos Sistemas de Transmissão está compartimentado em três documentos denominados como Consolidação de Obras, a saber:
I – Rede Básica;
II – Demais Instalações de Transmissão; e,
III- Reforços de Pequeno Porte nas Instalações de Transmissão Existentes.
Matriz Energética Brasileira 2030
A Matriz Energética Brasileira 2030 compõe com o Plano Nacional de Energia 2030 – PNE 2030 o par de relatórios principais que consolidam os estudos desenvolvidos sobre a expansão da oferta e da demanda de energia no Brasil no horizonte de longo prazo. A edição da Matriz Energética Nacional é anual, de responsabilidade do MME e visa, diferentemente do PNE , dar uma visão agregada baseada em cenários da evolução da matriz energética no horizonte de longo prazo. Fatores condicionantes e expectativas sobre o futuro assumem, frequentemente, comportamentos instáveis, ou mesmo incertos, sofrendo alterações constantes. Via de regra, atualizam-se as premissas e hipóteses que incidem sobre a conjuntura de curto prazo, mais instáveis, mas se mantém as de longo prazo, de cunho estratégico e frutos dos estudos detalhados pelo PNE.
Plano Nacional de Energia 2030
O Plano Nacional de Energia - PNE 2030, documento de cunho estratégico e de elaboração complexa, tem como objetivo o planejamento de longo prazo do setor energético do país, orientando tendências e balizando as alternativas de expansão desse segmento nas próximas décadas. O PNE é composto de uma série de estudos que buscam fornecer insumos para a formulação de políticas energéticas segundo uma perspectiva integrada dos recursos disponíveis. Estes estudos estão divididos em volumes temáticos cujo conjunto subsidiará a elaboração do relatório final do PNE. O PNE 2030 é de responsabilidade do MME, subsidiados pela EPE.
Plano Decenal de Expansão de Energia – PDE 2020
Traz uma análise textual e gráfica das características das matrizes energética e elétrica, destaques do consumo final, da produção e comércio externo de energia, principais variáveis energéticas de oferta, transformação e consumo final do ano base, investimentos em infraestrutura, indicadores econômico-demográficos e destaques de infraestrutura, tais como expansão do parque instalado de geração elétrica, inventário e projetos hidrelétricos e instalações energéticas. A maioria das análises são referentes ao ano-base e ao último ano do horizonte de estudo do PDE.
Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEF)
O Plano Nacional de Eficiência Energética-PNE foi elaborado com o objetivo de cumprir as metas de eficiência energética estabelecidas no âmbito do Plano Nacional de Energia - PNE 2030. Desenvolvido a partir deum esforço coletivo coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, com apoio de instituições como o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), da Empresa de Pesquisa em Energia (EPE), da Petrobrás (CONPET), da Eletrobrás (PROCEL), do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (CEPEL), entre outros. Contou com participação direta de quase cem profissionais, tendo sido submetido a um processo de consulta pública.
O documento final, aprovado por meio da Portaria MME nº 594, de 18/10/2012, visa à inclusão da eficiência energética no planejamento do setorial energético de forma explícita e sustentável. Está estruturado segundo 16 Diretrizes Básicas, orientando as atuações dos diversos entes públicos e privados no combate ao desperdício de energia e na construção de uma economia energeticamente eficiente. Tais ações ocorrerão mediante a escolha das formas de energia, tecnologias de equipamentos e processos operativos mais eficientes, objetivando uma meta de conservação anual de energia equivalente a 10% do consumo energético nacional no horizonte de 2030.